A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), foi recebida na tarde de ontem, quinta-feira (31), pelo governador José Melo, para a primeira reunião, entre outras que estão agendadas para a discussão da pauta de reivindicações da categoria. Além do presidente do sindicato, Marcos Libório, outros membros da diretoria participaram da reunião, bem como representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
De acordo com o secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, que acompanhou a reunião, ao receber o sindicato, o governador cumpre com o compromisso assumido de dialogar com a categoria. A reunião, segundo ele, aconteceu conforme data marcada pelo governador no início do movimento e deve ter prosseguimento com novas convocações da Comissão Paritária que tem como membros representantes do Sinteam, das Secretarias de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Gestão (Sead) e da Seduc. O governador garantiu participação em algumas reuniões da Comissão.
A Seduc informa que, diferentemente do que vem ocorrendo em vários Estados brasileiros em decorrência da crise econômica que assola o país, o Estado do Amazonas vem cumprindo com rigor suas obrigações com o funcionalismo público. Aos servidores da educação estadual, que somam aproximadamente 28 mil profissionais no Amazonas, o poder público estadual está assegurando as remunerações salariais e demais benefícios recém-oferecidos.
Em detrimento da crise econômica e diferentemente de outros estados brasileiros que estão parcelando o pagamento dos salários e estão com pendência de pagamento de 13º salários do ano de 2015, os servidores públicos estaduais da Educação do Amazonas estão com seus salários em dia e já tiveram acesso, no último mês de janeiro, à remuneração por férias.
Aos servidores públicos da educação estadual, que somam mais de 28 mil profissionais, além ser realizado neste final de março o pagamento de todos os grupos, abrangendo servidores escolares de todas as zonas da cidade de Manaus, do interior, das Coordenadorias Distritais de Ensino e também da sede administrativa da Seduc, o Governo do Amazonas antecipou o pagamento de vale-alimentação, cujo crédito foi disponibilizado a todos os profissionais da educação estadual na última quarta-feira, dia 23 de março, antes da Semana Santa.
A concessão do vale-alimentação foi uma medida inédita do Governo do Estado, na gestão do governador José Melo, que representa o atendimento a um pleito de mais de 20 anos da categoria. O benefício foi uma das primeiras decisões do governador José Melo em sua gestão e foi disponibilizado aos servidores estaduais desde janeiro de 2015.
A concessão do vale-alimentação corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc). Com a ação, o Governo do Estado investe anualmente R$ 93 milhões e o benefício chega, mensalmente, a aproximadamente 28 mil servidores públicos estaduais que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação.
Segundo a Seduc, demais melhorias para a categoria vêm sendo discutidas por uma comissão paritária que foi instituída pelo Governo do Estado. Esta comissão, que conta com a participação de representantes sindicais, tem como atribuição discutir e projetar melhorias para os servidores da educação estadual. Tais melhorias estão sendo projetadas levando em consideração as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige dos gestores o total rigor para o equilíbrio das contas públicas.
O secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, ressalta que o cenário de crise deve ser levando em conta, dando como exemplo as redes estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que estão tendo que parcelar o pagamento do salário dos servidores da educação. Rossieli citou ainda a rede de São Paulo, em que o governo estadual anunciou no início desta semana a suspensão do pagamento de bonificação aos professores e servidores da educação, que sempre ocorre no mês de março.
“Precisamos de sensibilidade sobre o cenário de crise em que vivemos. Qualquer política de reajuste/aumento salarial e de benefícios, neste momento de crise econômica, dependem, rigorosamente, do desempenho da arrecadação estadual. De que adianta concedermos tudo isso, se não conseguirmos cumprir. O Governo do Amazonas vêm honrando, religiosamente, a sua folha de pagamento, conforme cronograma estabelecido. Será muito duro se não conseguirmos honrar com os nossos compromissos em dia”, destacou.
Segundo a Seduc, um conjunto de benefícios foi assegurado recentemente à categoria, dentre os quais a revisão completa do PCCR que trouxe aos servidores públicos estaduais da educação ganhos inéditos dentre os quais: a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio; a concessão inédita de vale-alimentação ao valor de R$ 220 mensais (que beneficia mais de 28 mil servidores por mês); a instituição das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), com as quais os professores lotados em sala de aula passaram a ter direito à concessão de horas (remuneradas) específicas para o planejamento de suas aulas; dentre outras providências.
