O descumprimento de decisões judiciais que determinaram a adoção de medidas para garantir a saúde e o isolamento social de indígenas das regiões do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a pedir ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a aplicação de multa de R$ 100 mil à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal.
As decisões incluem a distribuição de cestas básicas, a prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, bem como possibilidade de acesso aos benefícios direto nas aldeias, e a adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal destinado à concessão do benefício. A meta era garantir que os povos indígenas ficassem em isolamento social nas aldeias e comunidades e evitassem o deslocamento aos centros urbanos e as consequentes aglomerações durante a pandemia de covid-19.
Após o descumprimento da primeira decisão, o TRF1 proferiu nova decisão, determinando que a União comprovasse, no prazo de 24 horas, a entrega de cestas básicas aos indígenas, o que não ocorreu, conforme constatado pelo MPF. Essa segunda determinação judicial já previa a aplicação de multa de R$ 100 mil, caso não fosse cumprida.
O MPF destaca que, no início de maio, quando foi proposta a ação civil pública, o município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus) registrava quatro casos confirmados de covid-19. Conforme os números registrados até a formalização do pedido de multa, dia 27 de junho, havia 2.646 casos confirmados e 44 óbitos, segundo a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas.
Ainda de acordo com o MPF, novos casos estão se multiplicando também nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, que compõem a região do Alto e Médio Rio Negro, por conta da “deliberada omissão dos requeridos em dar cumprimento à decisão proferida”.
