Decisões do novo ministro tiveram viés trabalhista, em detrimento do capital
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, proferiu uma série de votos em apoio aos trabalhadores em questões trabalhistas recentemente em análise na Corte.
Estas decisões receberam elogios tanto do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva quanto de advogados especializados na área, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
Com um histórico sindicalista, Lula mantém uma base de apoio sólida entre sindicatos e grupos que representam os trabalhadores, tornando os votos de Zanin altamente alinhados com essa agenda.
No primeiro caso, Zanin emitiu um voto contrário a um recurso apresentado pelas Lojas Riachuelo S.A. junto ao STF. A empresa argumentava que a igualdade entre homens e mulheres justificava um regime de revezamento de trabalho aos domingos menos benéfico para as trabalhadoras, com folgas a cada três semanas.
Entretanto, o ministro assegurou a prevalência das normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O artigo 386 dessa lei estipula que as mulheres devem ter uma escala de revezamento quinzenal aos domingos, mesmo quando atuam no setor de comércio.
Em um segundo voto de destaque, Zanin negou seguimento a uma Reclamação Constitucional apresentada pela Consultoria de Imóveis S/A. Esta decisão manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a empresa.
O corretor havia assinado um contrato como pessoa jurídica, mas apresentou documentos à Justiça do Trabalho para comprovar que, apesar de formalmente ter um registro como “pejotizado”, na prática, era um empregado.
Canal Cortes 247
