Manaus – Casos de crianças deixadas sozinhas em casa por pais e responsáveis, por um longo período de tempo, são registrados na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil do Amazonas. Crime previsto no Artigo 133 do Código penal, o abandono de incapaz é muito comum e pode gerar sanções legais aos seus autores, enfatiza a titular da Especializada, delegada Joyce Coelho.
Apenas nos dois primeiros meses de 2019, foram registrados 30 casos, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Isso significa que a cada dois dias, um caso aconteceu na capital. A maior parte diz respeito ao abandono de crianças de 0 a 11 anos de idade, com 24 registros no total. Ano passado, foram 217 registros de crianças e adolescentes em situação de abandono.
De acordo com o Código Penal, ocorre abandono de incapaz quando se deixa sozinha uma pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não tenha condições de se proteger de eventuais riscos desse abandono. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, podendo chegar a 12 anos, caso resulte na morte da pessoa negligenciada.
O abandono também pode resultar na perda da guarda de crianças e adolescentes, caso haja reincidência e seja verificada a incapacidade do responsável de cuidar dos jovens.
