Uma das prerrogativas garantidas pelo Estatuto do Idoso no Brasil é o direito ao estacionamento em vagas exclusivas, uma medida que visa garantir a comodidade e acessibilidade para os cidadãos com mais de 60 anos. De acordo com a legislação vigente, 5% das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas e posicionadas de maneira a facilitar o acesso desses indivíduos.
Anteriormente, para obter o certificado de estacionamento para idoso, era necessário recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou à prefeitura do município de residência. Contudo, uma nova alternativa surgiu para simplificar esse processo: a solicitação online por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A emissão do documento pela internet já está disponível em 17 estados brasileiros que aderiram ao serviço. Entre eles estão Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Para efetuar a solicitação, o cidadão idoso precisa preencher alguns requisitos, como possuir idade mínima de 60 anos, possuir uma conta de nível prata ou ouro na plataforma gov.br e ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
É importante ressaltar que o cartão de estacionamento pode ser utilizado em qualquer veículo, não sendo necessário que o idoso seja o proprietário do automóvel. Dessa forma, o documento é válido para aqueles que são transportados como passageiros em carros de terceiros.
Para emitir o cartão de estacionamento, basta seguir algumas etapas simples no aplicativo Carteira Digital de Trânsito:
1. Acesse o aplicativo e faça login em sua conta;
2. Selecione a opção “Condutor”;
3. Escolha o item “Credencial de Estacionamento”;
4. Verifique se o serviço de solicitação do cartão de estacionamento de idoso está disponível em sua região;
5. Clique na opção “Credencial de idoso” e inicie o processo de solicitação;
6. Após concluir os passos indicados na tela, faça o download do comprovante em “Baixar Credencial”.
Com essa facilidade proporcionada pelo aplicativo, o processo de obtenção do cartão de estacionamento para idosos torna-se mais acessível e ágil, contribuindo para garantir o pleno exercício dos direitos dessa parcela da população.
Com informações News Motor
