Governo TCE-AM reprova contas de convênio da Saúde e multa ex-secretário Marcellus Campêlo
O ex-secretário de Saúde e pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pela Federação União Progressistas, Marcellus Campêlo (União Brasil), teve as contas reprovadas nesta terça-feira (21/07) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A decisão atinge o Termo de Fomento nº 003/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas (APACC).
No julgamento do Processo nº 14669/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte, o colegiado julgou o termo ilegal e aplicou multa individual a Marcellus Campêlo devido às inconsistências identificadas na prestação de contas dos repasses estaduais à entidade.
A decisão do TCE-AM também penalizou o ex-secretário de Saúde Anoar Samad, que sucedeu Campêlo no comando da pasta durante a gestão do ex-governador Wilson Lima.
Preso pela PF
Samad foi multado e considerado em alcance por responsabilidade solidária juntamente com o responsável pela APACC, Lucas Mendes dos Santos, exigindo o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Marcellus Campêlo, que atuou na gestão da saúde pública amazonense durante o período crítico da pandemia de Covid-19, ocasião em que chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Sangria, desdobramento em que o ex-governador Wilson Lima figura como réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acumula agora a sanção administrativa aplicada pela Corte de Contas do estado.
PROCESSO:
