O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a multa e o embargo de R$ 10 milhões previstos contra a instalação do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. A decisão, tomada em 23 de janeiro de 2026, ocorreu após análises técnicas e jurídicas complementares que concluíram que o empreendimento está amparado por instrumentos legais.
As penalidades haviam sido sugeridas em dezembro de 2025, após fiscalização e relatório técnico elaborado a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), como medida preventiva enquanto o processo era analisado.
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Em nova avaliação, o Ipaam confirmou que o aterro opera com respaldo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente em março de 2024, e de um Termo de Compromisso firmado com o órgão ambiental.
Diante disso, não foi caracterizada infração ambiental, e a multa e o embargo foram cancelados. O cumprimento dos termos segue sendo monitorado pelos órgãos competentes.
Fonte: g1/Amazonas
