O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, sexta-feira, um parecer no qual dá aval ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a permissão para cumprir o restante da pena do processo do mensalão em casa. Segundo informações da rádio CBN, Dirceu pediu a progressão para o regime aberto alegando que já cumpriu um sexto da pena.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enviou ao relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira. O Código de Processo Penal concede aos presos a progressão de regime, depois de completado um sexto de sua pena. Preso desde o dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu completaria um sexto de sua pena em março de 2015, mas o pedido formal feito pela sua defesa antecipou a concessão.
Com isso, o ex-ministro que está cumprindo regime semi-aberto – quando o preso pode trabalhar fora do presídio – deverá passar para o regime aberto – quando o preso tem a autorização da Justiça para ir para casa, sob algumas condições.
Entre as limitações do regime aberto estão a reclusão obrigatória das 21h às 5h, a proibição de encontro com outros condenados em qualquer tipo de processo e o impedimento do porte de armas.
Também, condenados pelo processo do mensalão, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, já obtiveram o benefício e estão cumprindo a pena em regime aberto.
