Mais de 100 registros foram indeferidos para Pracuúba e Ferreira Gomes. Justiça encontrou casas fechadas e proprietários que desconhecem eleitores.
A Justiça Eleitoral do Amapá instaurou quatro Procedimentos Administrativos (PAs) para investigar possíveis irregularidades na transferência de domicílios eleitorais entre municípios durante período de alistamento para as eleições de 2016.
Os procedimentos administrativos são resultantes do indeferimento de 89 pedidos de transferências de Macapá para Pracuúba e 15 para Ferreira Gomes, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.
No caso de Pracuúba, a Justiça Eleitoral instaurou três Procedimentos Administrativos. As transferências para Ferreira Gomes resultaram em uma investigação.
Entre as irregularidades encontradas estão “proprietários ou moradores que sequer conhecem os eleitores”, além de pessoas que não foram encontradas nos endereços informados à Justiça Eleitoral e “fragilidade dos vínculos afetivos ou familiares existentes entre os proprietários dos endereços”, segundo relatou na decisão o juiz da 1º Zona Eleitoral José Castellões.
“Ampliar sobremaneira o conceito de domicílio eleitoral comprometeria a quebra da isonomia do pleito, já que, qualquer pessoa, alegando possuir vínculos de amizade ou qualquer vínculo familiar com algum munícipe, poderia realizar o pedido”, argumentou o magistrado.
Castellões ainda relatou na decisão que foram encontrados casos de eleitores que forneceram o endereço de casas sem habitação.
“Há que se ressaltar a situação dos eleitores a seguir mencionados, posto que, conforme atestados acostados aos autos, a residência objeto da diligência encontrava-se fechada, não obstante diversas tentativas. Há, ainda, a informação de que a casa encontrava-se sem habitação”, acrescentou.
(Centralizado)
