A Justiça mandou o prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto (PT), recontratar cerca de 200 servidores que foram demitidos no dia 3 de outubro, dia seguinte às eleições municipais. A decisão é do juiz Océlio Nobre. Segundo ele, a atitude do gestor foi ilegal, já que a legislação proíbe a exoneração de servidores nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos candidatos eleitos.
A decisão foi tomada na última segunda-feira (31) e o juiz deu um prazo de 48 horas para que os servidores fossem recontratados. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu, em caráter limitar, a suspensão das exonerações dos servidores, exceto aqueles cujo prazo contratual já tinha expirado.
Conforme declarações dos servidores, que foram juntadas nos processos, as demissões aconteceram sem qualquer justificativa, sendo que a data final para a prestação de serviço estava marcada para 31 de dezembro.
Segundo a decisão, o gestor também não poderá praticar outras demissões sem justa causa dos servidores públicos cujos contratos temporários estejam em curso. Caso haja descumprimento, o gestor fica sujeito a multa diária de R$ 5 mil.
Resposta
A Prefeitura de Colinas do Tocantins disse exonerações fizeram parte de uma medida de economicidade, juntamente com outras ações, que objetivavam manter o controle dos gastos públicos também com pessoal e para que se obedecesse a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“As medidas adotadas fizeram-se necessárias no delinear deste cenário de crise que instaurou-se com a diminuição de repasses e arrecadação. […] Infelizmente, a continuação da dura realidade da queda de receitas, contribuiu para que outras exonerações ocorressem este ano. Contudo, ao ser notificada sobre as recontratações, no dia 1º, a Prefeitura de Colinas deu início ao cumprimento da decisão orientando a equipe quanto ao procedimento correto a ser adotado”, afirmou em nota.
Fonte: Enfoco Notícias
