A decisão da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) de ingressar com uma ação na Justiça estadual para obrigar o governador Amazonino Mendes (PDT) a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados, foi confirmada hoje (27) pelo deputado Serafim Corrêa (PSB).
“Esse é o caminho correto, afinal de contas o governador quando tomou posse jurou cumprir à Constituição e a previsão de execução das emendas está na Constituição. Portanto, as emendas impositivas não são favor dos deputados e sim uma imposição da Constituição em favor da cidadania”, avaliou o deputado.
Serafim lembra que a decisão é de competência do judiciário, mas que a expectativa é de que haverá uma decisão favorável à ALE-AM. “Porque, se for outro o entendimento, então também não vai mais valer as emendas impositivas dos deputados federais.
As minhas emendas são todas destinadas a coisas como, aquisição de remédios para a FCecon, e na hora que o governador diz que não vai cumprir ele está dizendo que quer que as pessoas que precisam de quimioterapia, morram”, classificou o parlamentar.
Para o líder do PSB na ALE-AM, o argumento utilizado pela base governista de que o governador tem até o dia 31 de dezembro para executar as emendas é “enrolamento”.
“Ele (Amazonino) está entendendo que se liberar a emenda, por exemplo, da FCecon, as pessoas que vão receber o tratamento de quimioterapia vão se lembrar de serem gratas a mim, e não é isso. Eu não estou trocando emendas por votos, quem está fazendo isso é o Governo do Estado, que aliás está distribuindo R$ 85 milhões em implementos agrícolas às vésperas da eleição”.
“Isso não é propaganda eleitoral? O MP-AM está entendendo que é e que isso dá até cassação de mandato”, destacou Serafim.
Texto: Janaína Andrade
