A União e o município de Lábrea (a 450 quilômetros de Manaus) deverão garantir a implementação e melhoria dos serviços de saúde para as comunidades das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Rio Purus. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo é a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados às comunidades, bem como a obrigação de assegurar a prestação adequada dos serviços de saúde nas reservas. Segundo o MPF, a ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em 2013 para apurar as condições de saúde nessas áreas. Apesar de recomendações e notificações enviadas ao município de Lábrea ao longo de 12 anos, a resposta foi considerada insuficiente, com relatos de atendimentos pontuais e ausência de um plano de ação efetivo.
As Resex Ituxi e Médio Rio Purus abrigam diversas comunidades tradicionais, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde devido à localização geográfica e às peculiaridades da região. Na ação, o MPF ressalta que a prestação de serviços de saúde a essas populações deve considerar as especificidades culturais e as dificuldades logísticas, como o transporte fluvial, que é frequentemente comprometido na época da seca.
O município de Lábrea tem 30 dias para apresentar um plano de ação para regularizar os serviços de saúde nas Resex, incluindo o mapeamento das populações, a implementação de um cronograma de visitas médicas e a garantia de transporte de emergência adequado. Além disso, pede a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil para cada comunidade.
À União, o MPF requer a cooperação técnica e repasse financeiro para apoiar a implementação da política de saúde na região.
