O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima quarta-feira (17) a enviar notificações a mais de 80 mil empregadores para que regularizem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos.
Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do MTE com empregadores. De acordo com relatório obtido pelo g1, os débitos somam mais de R$ 375 milhões e envolvem 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país.
São Paulo concentra os maiores números, com 26,5 mil empregadores e quase R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram valores expressivos. Já estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam valores devidos inferiores a R$ 1 milhão.
A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e tem caráter orientativo neste primeiro momento. Os empregadores terão até 31 de outubro para regularizar os débitos voluntariamente. Após o prazo, quem não se adequar poderá ser notificado formalmente e ter os valores levantados oficialmente.
O MTE recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar perda de prazos e possíveis sanções. As notificações foram elaboradas com base no cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontaram débitos no FGTS.
O DET é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos desde agosto de 2024. A plataforma funciona como canal oficial para envio de comunicados da Inspeção do Trabalho, intimações, notificações e decisões administrativas, substituindo o envio por correio ou publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, todos os CPFs e CNPJs já têm cadastro automático no sistema. No entanto, é necessário acessar a plataforma para atualizar dados de contato – procedimento gratuito que pode ser feito a qualquer momento.
Fonte: g1
