Os vereadores de todas as comarcas do Brasil elaboram uma quantidade significativa de projetos de leis, emendas e aditivos, todos os anos. Entretanto, apesar de aprovadas e sancionadas, nem sempre essas leis são cumpridas e muitas vezes, mal chegam ao conhecimento da população, para a qual elas foram criadas.
Semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), visitou a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora Graça Figueiredo para pedir, que “as mãos fortes da justiça”, façam os estabelecimentos cumprirem as leis que já existem, no papel.
Wilker não apresentou números, nem disse quantas dessas leis caíram no esquecimento popular e dos órgãos fiscalizadores. Mas, estima-se que um número acentuado delas, sequer saiu dos anais da CMM. A mais conhecida, a Lei do Estacionamento fracionado e a Lei da Fila, que embora registre várias tentativas de burlagem, por algumas instituições, ainda assim, é a mais respeitada.
Manaus está à deriva das leis. A CMM é um órgão meramente fiscalizador. Ou seja, não tem o papel policial para punir, prender, multar, apenas cria Leis e fiscaliza. E olha que existe uma infinidade de Leis. Centenas delas. São projetos de leis, são leis complementares, emendas.
Entre as mais populares, está a do vereador Walfran Torres (PTC), que criou o Projeto de Lei nº136/2013, que prevê multa a todo e qualquer cidadão que jogue lixo em locais públicos, mas o que se vê, é gente jogando lixo até por janelas de carros de luxo, na rua e na cara de todo mundo, sem ninguém para fazer valer a Lei.
Em 2013 representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ronda no Bairro, Batalhão de Policiamento Ambiental da PMAM, Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), Manaustrans e MPE-AM se reuniram para traçar uma estratégia que pudesse inibir a ação de infratores ambientais.
A intenção deles era impedir, reter e multar veículos que utilizasse equipamento sonoro em alto volume e não autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Ficou por aí. A reunião terminou e o som estridente continua. Hoje tem som ensurdecedor, que vai da venda de “peixes” nas ruas a veículos tunados nas portas de casas, nos bairros e circulando livremente na cidade sem serem importunados.
Chamar a Semmas, a Dema, Manaustrans… é perda de tempo. Reclamar ao bispo, também… Resta saber se a parceria entre a CMM do novo presidente Wilker Barreto e o Tribunal de Justiça da presidente e desembargadora Graça Figueiredo, também não vai cair na mesma letargia da reunião de 2013, quando se pretendia limpar a cidade dos descumpridores da Lei.
