Um grupo de trabalho, integrado por órgãos e secretarias do governo do Maranhão vai dar continuidade à Operação “Selo Verde – Posto Legal”, que busca fiscalizar e regularizar a situação de todos os postos de revenda de combustíveis do estado.
Em novembro de 2000, tornou-se obrigatório o licenciamento ambiental e a emissão do Laudo de Segurança pelo Corpo de Bombeiros para que os postos funcionem dentro da legalidade. A primeira etapa da operação, realizada em janeiro, vistoriou 31 postos da região metropolitana de São Luís e constatou que a maioria estava irregular.
Sem a documentação, os estabelecimentos estão ameaçados de interdição pela Agência Nacional do Petróleo devido ao vencimento do último prazo para regularização das licenças em outubro do ano passado. O secretário adjunto de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, Carlos Victor Belo, explica que a ação pode desabastecer o estado.
“Temos uma média de 40% dos postos licenciados. Se a ANP iniciar uma fiscalização ampla, podemos ter 60% dos postos fechados e isso causaria um colapso. Para o consumidor essa é a maior problemática, a possibilidade de desabastecimento”.
Junto às fiscalizações, no dia 18 de março, vai ser realizado o primeiro Seminário de Apoio à Gestão Ambiental Municipal destinado aos municípios autorizados a expedir a licença ambiental dos postos de combustível da região. O objetivo é orientar e padronizar o trabalho das secretarias de meio ambiente.
(O Imparcial)
