Faltando apenas dois meses para o encerramento de 2025, o MEC (Ministério da Educação) encerrou oficialmente o plano de operações do Programa Pé-de-Meia referente ao exercício de 2024.
Com a decisão, publicada em portaria, estados, municípios, o Distrito Federal e as instituições federais de ensino que aderiram ao programa terão até 31 de outubro de 2025 para informar correções ou atualizações em casos de inconsistências nos dados enviados sobre o ano anterior.
As solicitações deverão ser apresentadas ao MEC por meio de comunicação oficial e acompanhadas de justificativas. Após o prazo, não serão aceitas novas alterações ou complementações de informações relacionadas aos incentivos do programa.
O Ministério analisará os pedidos encaminhados dentro do período previsto e deliberará sobre as medidas cabíveis. Caso deferidas, as correções poderão resultar em pagamentos complementares, que serão realizados em janelas subsequentes, conforme previsto na portaria.
O documento também reafirma que as disposições da Portaria MEC nº 470, de 25 de junho de 2025, devem seguir os prazos definidos para o exercício de 2024.
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada à permanência e conclusão dos estudos por estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público.
O programa oferece incentivos financeiros em etapas, vinculados à frequência escolar e à conclusão de cada ano letivo.
Fonte: R7
