O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, abriu inquérito civil para investigar dois pregões de 2023 — um presencial e outro eletrônico — realizados pelo município para a compra de combustíveis e financiamentos. A apuração envolve três possíveis irregularidades.
A primeira é a realização de dois processos licitatórios para o mesmo item, possibilitando fracionamento de despesas. A segunda é a escolha do pregão presencial, que limita a concorrência a fornecedores locais. Por fim, destaca-se a ausência de documentos essenciais no Portal da Transparência, como editais, resultados, contratos e notas de compromisso, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros reforça que o objetivo é garantir o uso correto dos recursos públicos e nos processos. O MPAM solicitou à prefeitura informações fornecidas sobre todas as etapas dos pregões para análise.
Fonte: mpam
