Em Anori, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que órgãos municipais de segurança, fiscalização e proteção à mulher e à infância adotem medidas para garantir a ordem e prevenir violência durante o carnaval de rua. A ação foi determinada pelo promotor Bruno Batista da Silva, após reunião com as Secretarias de Cultura e da Mulher.
A recomendação visa coibir crimes e violações de direitos, como consumo de álcool por menores, exploração sexual, assédio, brigas, violência com objetos cortantes, poluição sonora e acidentes envolvendo motoristas alcoolizados.
Medidas solicitadas:
- Prefeitura: delimitar o circuito carnavalesco, organizar barracas, regulamentar horários, proibir “paredões de som” e bebidas em vidro, garantir limpeza urbana e evitar promoção de autoridades.
- Polícia Militar: realizar blitz e operações, manter policiamento proporcional ao público.
- 79º DIP: orientar policiais sobre atendimento humanizado, garantir sigilo e investigação rápida de crimes.
- Conselho Tutelar: fiscalizar presença de crianças, consumo de álcool e trabalho infantil.
- Secretaria da Mulher: promover campanhas de prevenção à violência sexual e de gênero.
- Entidades de carnaval: obter alvará judicial para apresentações com menores.
- Estabelecimentos comerciais: controlar acesso de menores e impedir venda de bebidas alcoólicas a eles, acionando a polícia quando necessário.
Todos os órgãos têm 72 horas para informar se cumprirão as recomendações.
Fonte: mpam
