O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou que as prioridades do Governo do Brasil incluem a garantia de trabalho digno e a ampliação da proteção social para trabalhadores de plataformas digitais. A afirmação foi feita em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, onde Boulos destacou que a regulação dos aplicativos, em discussão no Congresso Nacional com votação prevista para abril, tem como foco a criação de um marco legal que assegure direitos trabalhistas.
“Ninguém está querendo cobrar imposto, não terá cobrança de imposto. O que se tem é uma tentativa, um esforço do presidente Lula para garantir trabalho digno”, disse Boulos, ressaltando o compromisso do governo com a valorização do trabalho e a garantia de direitos.
Proposta de regulamentação
A proposta de regulamentação do setor visa assegurar melhores condições de trabalho, proteção social e maior equilíbrio na relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Segundo o ministro, está sendo proposta a garantia de seguro acidente e auxílio-doença, com contribuição majoritária das plataformas.
O governo tem realizado um processo de escuta com trabalhadores de plataformas digitais para construir a proposta. Representantes dos entregadores participaram ativamente, resultando em novas propostas para garantir trabalho digno e remuneração mínima, sem impacto para o consumidor.
“Nós estamos há três meses com um grupo de trabalho, ouvindo trabalhadores de aplicativo de duas e de quatro rodas, de várias regiões do país, justamente para construir esse projeto”, afirmou Boulos.
Demandas dos trabalhadores
Uma das principais demandas dos trabalhadores é o estabelecimento de um valor mínimo de R$ 10 por entrega, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido, a ser custeado pelas plataformas. Essas medidas foram encaminhadas para integrar o Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções atuais.
Boulos criticou a desinformação que circula sobre o projeto, afirmando que o objetivo é garantir dignidade no trabalho. “Está sendo o alvo de tanta fake news, de tanta mentira, de desespero das plataformas atacando, que é um projeto que garanta dignidade no trabalho para eles. É muito importante a gente ter esse espaço aqui para colocar as coisas como elas são, preto no branco. O que esse projeto vai garantir? Trabalho digno para os motoristas e para os entregadores”, enfatizou.
O Governo do Brasil estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no país.
Governo do Brasil na Rua chega ao Rio de Janeiro
Durante a entrevista, Guilherme Boulos também anunciou a 10ª edição do Governo do Brasil na Rua, que será realizada no Rio de Janeiro, no PAC de Manguinhos, na próxima sexta-feira (20/3). A iniciativa leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades e amplia o acesso da população às políticas públicas.
“O Governo do Brasil na Rua aproxima o governo das pessoas. Vão estar lá os programas do governo, os serviços. Vai estar lá o INSS para poder reduzir a fila de perícia e atendimento do INSS, e a Caixa Econômica Federal com o Reforma Casa Brasil”, detalhou o ministro.
A ação reunirá diferentes órgãos federais, oferecendo atendimentos em saúde, assistência social, cidadania, finanças, inclusão produtiva, bem-estar animal e juventude, além de orientações e emissão da ID Jovem. Estão previstas 30 edições do programa em todo o país.
Com informações da Agência Gov
