O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Álvaro Campelo, reuniu na manhã de ontem, quinta-feira (17), com o representante dos moradores do loteamento Jardim Mauá, Luiz Altierre dos Santos, para tratar da reivindicação de abastecimento de água tratada por parte da Manaus Ambiental, para atendimento a mais de 900 residências, reunião que contou, ainda, com a presença da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), a Manaus Ambiental e a Ouvidoria do Município/Procon Municipal.
Durante o encontro, o representante da Arsam, Jorge Caresto, falou da necessidade de organização do loteamento, que apresenta o mesmo problema de outras áreas de Manaus, onde as terras foram vendidas e ocupadas antes da aprovação do projeto pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), gerando um grande problema de legalização para posterior investimentos do serviço público.
Entretanto, tomando como base soluções adotadas antes para outras áreas de Manaus, considerou que o mesmo pode ser aplicado ao local, desde que haja anuência dos órgãos envolvidos.
Por sua vez, falando pela Manaus Ambiental, representada também por Felipe Romero, Arlindo Pinto considera que o Jardim Mauá, sendo um loteamento, de acordo com a legislação, deveria ter sido entregue com infraestrutura, o que não ocorreu, estando a Manaus Ambiental impedida de conceder seus serviços a particulares, havendo necessidade de interferência do Ministério Público e Implurb e anuência de todos os moradores, por meio de documento.
Atualmente, o loteamento dispõe de quatro poços artesianos que amenizam o problema dos habitantes da localidade, mas causam grande transtorno quando apresentam problemas de funcionamento.
Por sua vez, o ouvidor geral do município e diretor do Procon Municipal, Afonso Lins, orientou os moradores a procurar a Defensoria Pública no sentido de ajuizar processo contra a empresa responsável pelo loteamento, para garantir os benefícios que não foram realizados na área.
Após ouvir todas as partes, o vereador Álvaro Campelo decidiu pela realização de nova reunião, no dia 1º de dezembro, a partir das 9h30, para que o Implurb e o Ministério Público sejam ouvidos sobre o problema, esperando encontrar uma solução dentro do menor prazo possível para o problema da falta de abastecimento de água do loteamento jardim Mauá.
