O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar a possível existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Envira, no interior do estado. A investigação tem como base indícios de que uma servidora municipal estaria recebendo salários sem exercer suas funções desde 2014, em afronta aos princípios da eficiência, moralidade e transparência da administração pública.
Diante da situação, o MPAM expediu recomendação ao Executivo municipal para que adote, de forma imediata, providências administrativas, disciplinares e judiciais. Entre as medidas indicadas está a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra a servidora, além da adoção de ações judiciais para garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores pagos de forma indevida ao longo dos anos.
A recomendação também determina que a Prefeitura de Envira implemente, no prazo máximo de 120 dias, um sistema de controle eletrônico de ponto biométrico — ou mecanismo similar — em todas as repartições públicas do município. O objetivo é assegurar o registro efetivo da jornada de trabalho dos servidores, automatizar processos, reduzir custos operacionais a médio e longo prazo e fortalecer os mecanismos de controle interno.
Com a implantação do sistema, deverá ser realizado um levantamento detalhado para identificar outros casos de ausência injustificada ao trabalho com recebimento de remuneração, além de possíveis situações semelhantes envolvendo outros servidores municipais.
Segundo o promotor de Justiça Christian Guedes, responsável pela recomendação, o reforço nos mecanismos de fiscalização é fundamental para a proteção do dinheiro público. “A ausência de controle adequado da frequência e da atuação dos servidores abre espaço para irregularidades como a existência de ‘funcionários fantasmas’, gerando prejuízo direto ao erário e comprometendo os princípios que devem nortear a gestão pública”, afirmou.
A Promotoria de Justiça de Envira alertou ainda que o descumprimento total ou parcial das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP) contra os responsáveis.
