Com o objetivo de fiscalizar, identificar deficiências e promover melhorias contínuas na prestação de serviços públicos de saúde, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município de Careiro da Várzea. O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.
As fiscalizações têm como intuito verificar as condições estruturais, orçamentárias e operacionais das unidades de saúde do município, identificar possíveis irregularidades na prestação de serviços e garantir transparência na gestão da saúde municipal.
O procedimento também visa monitorar a execução das políticas públicas no setor, com foco nos serviços básicos, programas de vacinação e de atenção à saúde indígena, combate a doenças endêmicas, pré-natal e atendimento infantil.
O procedimento também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde de Careiro da Várzea encaminhe, no prazo de 15 dias, o planejamento orçamentário destinado à saúde em 2025 e relatórios detalhados sobre a estrutura física das unidades, com informações sobre quantidade de equipamentos, ambulâncias, ambulanchas e insumos disponíveis.
A pasta também deve elaborar um relatório completo de atendimentos nos últimos 12 meses, fornecendo dados sobre a quantidade de consultas feitas, número de internações, exames realizados e taxa de mortalidade infantil no município.
A promotora responsável pelo procedimento, Tainá Madela, reiterou a importância das fiscalizações como forma de garantir o acesso pleno aos serviços de saúde, com qualidade e eficiência. “As vistorias realizadas nas unidades de saúde têm permitido não só o diagnóstico de carências estruturais, de insumos e de recursos humanos, mas também o diálogo direto com os profissionais da área e com a comunidade local, fortalecendo o controle social”, afirmou a promotora.
Fonte: mpam
