O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para investigar a ausência de profissionais especializados e de plano pedagógico para acompanhamento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os estudantes estão incluídos nas classes comuns de ensino regular da Escola Municipal Ilce Lima, no distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré.
Pais e responsáveis informaram ao MPAM que, apesar de tentativas junto ao Poder Público Municipal, não houve resposta quanto aos reclamos relativos à falta de profissional técnico no acompanhamento dos alunos com TEA. Crianças com Espectro Autista apresentam um conjunto muito particular de características e de necessidade de suportes de intensidade variada, sendo imprescindível o acompanhamento multidisciplinar desde cedo, a ser realizado por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos.
“O Ministério Público atuará para, além de garantir o acompanhamento profissional apropriado às crianças e aos adolescentes com TEA que frequentam o ensino regular nas escolas municipais, implementar, de forma contínua, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Manicoré, em especial, nas escolas”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius de Souza.
