O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal a condenação da União em virtude da desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas.
As instituições querem que a União seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.
Em caso de condenação, MPF e DPU pedem que o montante seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.
O pedido foi feito na ação, movida pelo MPF e pela DPU, que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) também atua neste processo na condição de amicus curiae (amigo da corte). A peça é assinada pelos defensores públicos federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e pelo procurador da República Fernando Merloto Soave.
Na ação, as instituições pediram a regularização dos serviços em favor dos indígenas com objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacaram a desestruturação da Funai nos últimos anos.
De acordo com DPU e MPF, isso refletiu diretamente na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
