O Centro da capital amazonense foi alvo de fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), na manhã de hoje, sábado (09), onde cerca de 20 advogados da instituição participaram da Multa Moral, ação que visa conscientizar a população Manauara sobre os direitos da pessoa com deficiência, com isto, mais de 30 multas direcionadas a pessoas e estabelecimentos foram aplicadas, sendo que, após a fiscalização, um relatório seremitido, e encaminhado aos poderes públicos, contendo todas as recomendações para adaptar a área.
A ação é promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Nancy Segadilha. Segundo ela, a região fiscalizada – que abrangeu a feira da Manaus Moderna, o Porto, o Mercado Municipal Adolpho Lisboa e a Av. Eduardo Ribeiro – mostrou claro despreparo para receber pessoas com deficiência.
“Nossa cidade precisa muito crescer no que se trata do acesso e respeito à pessoa com deficiência e incluir a sociedade de uma forma geral. Não falamos apenas da infraestrutura, mas da educação das pessoas. Estacionam em vagas reservadas, bloqueiam rampas, passam pela frente e precisamos dessas mudanças urgentemente”, avaliou Segadilha.
Segundo a presidente da comissão, o próximo passo da ação será elaborar um relatório com todas os aspectos analisados na fiscalização aos poderes públicos. “Vamos anexar fotos e descrições das irregularidades encontradas, além de recomendações pra fazer com que os espiões sejam adaptados para as pessoas com deficiência”, explicou.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurelio Choy, destacou a importância de ações disciplinares como esta. Segundo ele, a educação da sociedade e dos poderes públicos é essencial para mudanças efetivas acontecerem.
“Realizamos está ação para comemorar um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ao aplicar a multa moral, não apenas para motoristas e lojista, estamos mostrando a importância de adaptar os lugares. Ninguém quer aplicar penalidade, mas conscientizar as pessoas sobre como é necessário ajustar tudo para que todas as pessoas tenham acesso aos locais”, afirmou.
A vice-presidente da Ordem, Adriana Mendonça, explicou que os casos de infração aos direitos dos PCDs devem ser denunciados e que a OAB é um local onde as pessoas podem procurar e fazer as suas reclamações. “Estamos vigilantes a isso, por isso estamos aqui hoje. Recebemos várias denúncias”, disse ela.
Durante a ação, foram aplicadas 31 multas morais e 49 orientações por infrações, como falta de passarelas, rampas de acesso bloqueadas, ausência de vagas específicas para pessoas com deficiência. Uma das Multas Morais realizadas aconteceu em uma loja nas proximidades do Mercado Municipal Adolpho Lisboa por falta de rampa de acesso. O proprietário do local, Ataliba Filho, aceitou a ação como uma medida educativa.
“Pretendo fazer a rampa agora, depois de ver o transtorno que a falta de uma causa. Ainda assim, o acesso não depende só de nós, lojistas. É necessário que o próprio poder público crie essas ferramentas para que o nosso trabalho seja complementar”, afirmou ele.
A Comissão também fez um teste com o transporte público. Um veículo que fazia a linha 200 foi parado e os advogados conferiram o elevador que garante o acesso do cadeirante. A cobradora orientou quanto ao uso do aparelho que estava operando normalmente, no entanto, o cinto que prende a cadeira apresentou problema.
