Os municípios já começaram a receber os repasses do Programa de Fortalecimento Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). O pagamento é feito por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
De acordo com informe da pasta, foi feita a transferência de 50% do valor previsto para cada Ente. A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que com o pagamento inicial de apenas metade do valor destinado ao programa, os gestores municipais têm que estar atentos ao planejamento para a aplicação deste recurso.
A entidade ressalta que, ainda de acordo com o governo federal, não há data para o pagamento do montante restante. O Ministério informou que o saldo remanescente será transferido quando ocorrer a recomposição do orçamento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
As ações do PROCAD-SUAS são complementares e não substituem as atividades e fatores dos componentes de apuração do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Nesse contexto, a entidade lembra que o recurso deve ser utilizado para atender as finalidades do programa, como aquisição e/ou contratação de equipamentos e bens móveis, veículos, embarcações ou outros meios de locomoção, além dos serviços de material gráfico e de comunicação para garantir os meios adequados ao cadastramento no domicílio, à busca ativa e à comunicação com as famílias.
