O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (23), um relatório alarmante sobre falhas graves no controle de óbitos no Brasil. Entre 2016 e 2025, o governo federal pagou R$ 4,4 bilhões em salários, pensões e benefícios sociais a pessoas com indícios de falecimento, evidenciando brechas no sistema de cruzamento de dados oficiais.
A auditoria do TCU analisou o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), ferramenta responsável por registrar nascimentos, casamentos e óbitos no país. De acordo com o relatório, falhas no repasse de informações entre cartórios, o INSS e outros órgãos permitem que benefícios continuem sendo pagos mesmo após a morte dos beneficiários.
Falhas críticas na Paraíba
Um dos destaques do relatório é a situação da Paraíba, que concentra cerca de 12% de todos os registros de óbitos sem CPF no Brasil — um dado crítico, já que o número do CPF é essencial para o cruzamento de dados e a interrupção automática de pagamentos. O problema se agrava quando se observa que, no estado, 17% desses registros utilizam CPFs inválidos ou fictícios, o que impede qualquer rastreamento eficaz por parte dos sistemas públicos.
Pequenos municípios, maiores vulnerabilidades
A auditoria identificou que o problema é mais recorrente em municípios pequenos e afastados dos centros urbanos, onde famílias, por desconhecimento ou dificuldade de acesso, muitas vezes deixam de registrar oficialmente o óbito em cartório. Em alguns casos, o sepultamento ocorre sem a emissão da certidão de óbito, dificultando ainda mais a atualização dos sistemas públicos.
Segundo a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), muitos cartórios também enfrentam dificuldades técnicas para alimentar corretamente o Sirc, contribuindo para o gargalo de informações.
Pagamentos indevidos persistem
Só em benefícios previdenciários, o TCU identificou R$ 2,47 bilhões pagos a 136,9 mil pessoas mortas. Na folha da administração pública federal, foram encontrados 1.109 servidores, aposentados ou pensionistas recebendo após o óbito, totalizando R$ 217 milhões.
Além disso, mesmo atualmente, a União continua desembolsando cerca de R$ 28,5 milhões por mês a pessoas que já constam como mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), mas que não foram incluídas corretamente no Sirc.
Risco ampliado pela falta de integração
O TCU aponta a ausência de integração entre o Sirc, o SIM e a base da Receita Federal como um fator determinante para a continuidade dos pagamentos irregulares. Sem o CPF como chave de verificação e sem sincronização entre os sistemas, o risco de fraudes permanece elevado.
Entre as recomendações feitas pelo Tribunal estão: maior fiscalização sobre os cartórios, revisão das normas de envio de registros civis e integração urgente entre os sistemas estaduais, municipais e federais.
“Descontrole absoluto”
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, classificou a situação como “um absoluto descontrole”. Ele alertou para o impacto futuro das falhas: “Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”, declarou. “O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora.”
O Sirc foi criado por decreto em 2014 e substituído em 2019 com o objetivo de melhorar a gestão e o planejamento de políticas públicas. No entanto, segundo o TCU, os resultados ainda estão aquém do esperado.
Fonte: Jornal da Paraíba
