Municípios devem prestar contas até dia 30

Foto: Reprodução

Encerra no próximo dia 30 o prazo para que os gestores do interior enviem as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.


O prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas. O prazo para apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente a 2020 também se encerra no dia 30 de maio.

O Índice serve para mensurar o grau de aderência da gestão municipal a processos de sete áreas relevantes: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.

Além destes documentos, os gestores do interior do estado têm até o dia 31 de maio para apresentarem a prestação de contas referente ao exercício de janeiro de 2021. Em caso de atraso ou até mesmo o não envio destes documentos, os gestores estão passíveis de serem punidos pelo Pleno da Corte de Contas.

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