As medidas conquistadas pelos municípios amazonenses, estavam inseridas na Carta-Compromisso composta por sete objetivos da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinada pelo governador José Melo, em 2015, com os demais governadores da Amazônia Legal
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou na última terça-feira (29), a entrega do “Selo Unicef Município Aprovado” para 15 municípios do Amazonas que conseguiram fortalecer as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes do Estado. A solenidade de entrega dos prêmios aconteceu na Sede do Governo, com a presença de autoridades dos municípios contemplados e representantes de organizações ligadas à causa dos direitos da infância.
O Selo é uma certificação internacional concedida pelo Unicef que reconhece avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios em ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos de crianças e de adolescentes. As medidas conquistadas pelos municípios amazonenses estavam inseridas na Carta-Compromisso composta por sete objetivos da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A carta foi assinada pelo governador José Melo, em 2015, com os demais governadores da Amazônia Legal.
Entre as propostas trabalhadas pelos municípios referentes aos objetivos da Carta-Compromisso estão a redução das mortes evitáveis de crianças menores de um ano de idade e a mortalidade infantil indígena; a garantia de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos de idade, do acesso às escolas públicas inclusivas e de qualidade, e o acesso à proteção e justiça para todas as crianças e adolescentes, preconizados pelos princípios da Convenção dos Direitos da Criança e pelo ECA.
“Estamos cumprindo essas metas dentro de um trabalho árduo e com o apoio dos municípios estamos avançando. Com o suporte de setores primordiais da saúde, educação, previdência social e assistência social dessas cidades estamos conseguindo os instrumentos de trabalho para garantir uma melhor qualidade de vida. E esse reconhecimento é um avanço para o nosso Estado, tendo em vista que representa avanços nas estratégias de defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes do nosso Estado”, ressaltou a titular da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola.
Fórum – Para a realização dos compromissos foi constituído o Fórum da Agenda Criança Amazônia, com o objetivo de construir estratégias comuns para o enfrentamento dos desafios da região, monitorar os indicadores desta Agenda e compartilhar os avanços. O Fórum diz respeito à mobilização e articulação entre os Governos municipais, estaduais e federal, empresariado, Sociedade Civil Organizada e cidadãos, em torno de objetivos e metas que signifiquem mudanças reais e positivas na vida de cada criança e de cada adolescente que vive na região.
Municípios – O UNICEF lançou a 2ª edição do Selo UNICEF na Amazônia Legal em 2013, que está encerrando neste ano. Ao todo, 611 municípios da Amazônia Legal aceitaram o convite para participar da segunda edição. No Amazonas, municípios certificados nessa edição foram: Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Presidente Figueiredo; Anamã; Benjamin Constant; Borba; Careiro da Várzea; Itapiranga; Manicoré; Maués; Nova Olinda do Norte; Fonte Boa; Ipixuna; Coari.
“Para nós representa um impacto importante na vida dessas crianças. Sabemos que muitos municípios estão trabalhando para cumprir suas metas, e em meio a esse cenário econômico, que estamos enfrentando, é possível fazer a diferença na vida dessas crianças e adolescentes. Esses 15 municípios foram os que lograram o êxito, mas queremos que o Selo chegue aos demais. No próximo ano será lançado novamente para que ocorra esse reconhecimento de garantia dos direitos e deveres das crianças nas suas cidades. Estamos aí para dar esse suporte para todas as cidades junto aos seus trabalhos”, explicou o coordenador nacional da Plataforma da Amazônia do UNICEF, Unai Sacona.
Monitoramento – De 2013 a 2016, esses municípios foram monitorados em 13 indicadores, como mortalidade infantil, abandono escolar, cobertura vacinal, gravidez na adolescência, entre outros. Também foi acompanhada a implementação de 19 objetivos relacionados à gestão de políticas públicas, como criação do Plano Municipal da Primeira Infância, realização de programas de prevenção e atendimento de vítimas de violência sexual, valorização e formação continuada de professores.
