O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Batista, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o defensor público geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, assinaram na última terça-feira (31), o Acordo de Cooperação Técnica que permite a realização, em Manaus, do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, uma força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais que atua para dar celeridade à prestação de assistência jurídica, iniciativa que integra o Plano Nacional de Segurança e a análise de processos e atendimentos nos presídios da capital do Amazonas, que começam na próxima segunda-feira (06).
O mutirão vai rever os processos de 5.600 de internos, entre homens e mulheres, condenados e provisórios, das unidades prisionais de Manaus. Segundo o Condege e a DPU, serão 56 defensores públicos de outros Estados e da União, que somarão força ao trabalho de 20 defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Em 10 dias úteis, o “Defensoria Sem Fronteiras” pretende rever pelo menos 10 mil processos de nove unidades prisionais.
“No caso dos provisórios, o objetivo é verificar se não há a possibilidade de aplicação de outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão, podendo resultar na elaboração de pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória”, explica o defensor público geral do Distrito Federal e presidente do Condege, Ricardo Batista.
Os defensores públicos, além de revisar os processos, ainda visitarão os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena. “Vamos analisar se há ou não a correta separação, como manda a Lei de Execução Penal, se estão sendo respeitados seus direitos fundamentais de acesso à educação, saúde, trabalho e se não há a violação de Direitos Humanos que possam ser denunciadas”, adiantou Riacardo Batista.
De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o objetivo não é soltar presos indiscriminadamente e, sim, assegurar o direito dos detentos de terem seus processos revisados. Ele disse ainda que, durante o mutirão, serão colhidas informações para realização de um diagnóstico da população carcerária e da situação do sistema prisional na capital do Amazonas.
O diagnóstico elaborado pela Defensoria Pública será entregue ao Ministério da Justiça para ser utilizado na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer. O Acordo de Cooperação Técnica tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros Estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Também estiveram presentes na assinatura do Acordo, em Brasília, o diretor geral do Depen, Marco Antonio Severo Silva; o corregedor geral do Depen, Paulo Rodrigues da Costa; a ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araujo Neto e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos.
