A construção de um porto particular em uma área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, localizada em Santo Antônio do Içá (a 888 quilômetros de Manaus) deve ser embargada imediatamente. A Justiça Federal em Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus) acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar, proprietário da obra.
De acordo com a Justiça, a construção avança sem cumprir as exigências legais de proteção a povos originários e ao meio ambiente. Em um prazo de dois meses, o réu deve realizar a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas e obter o devido licenciamento ambiental, com manifestação expressa dos órgãos competentes e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ele também deve apresentar relatórios técnicos e pareceres que comprovem a regularidade do empreendimento.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 2 mil, a ser revertida para projetos de proteção e reparação ambiental na comunidade indígena de São Gabriel/São Salvador.
A ação do MPF está baseada em um inquérito civil conduzido pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal iniciado após ofício da Coordenação Regional da Funai no Alto Solimões, comunicando denúncia da Organização Indígena Kokama do Amazonas (Oikam) sobre a construção de um porto na comunidade de São Gabriel/São Salvador, uma área de terra indígena em processo de demarcação. Segundo a Oikam, o ex-prefeito teria expulsado 11 famílias da comunidade, alegando ter comprado a terra.
Atualmente, a área encontra-se em fase de estudo de processo demarcatório das Terras Indígenas de Santo Antônio do Içá, ocupadas por indígenas das etnias Kokama, Tikuna e Kaixana.
