Na tarde desta sexta-feira (11), será assinado um convênio entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a Guarda Municipal para ampliar a fiscalização de trânsito na capital. Com o acordo, os guardas municipais passam a ter, além dos poderes de segurança, também os de fiscalização no trânsito e poderá aplicar multas.
A Prefeitura justifica que a medida visa proporcionar mais segurança ao trânsito da capital paraense, mas, para alguns condutores, pode representar um controle exagerado no tráfego e mesmo a dispersão de outras funções inicialmente determinadas para os Guardas.
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os guardas municipais estão aptos a aplicar multas de trânsito. De acordo com informações do STF, o tribunal entendeu que o poder de Polícia no trânsito pode ser delegado ao município, “pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados”.
E você, o que acha da nova medida?
(DOL)
