Os partidos políticos que não tiveram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores serão punidos. O parecer foi apresentando na Câmara dos Deputados na última semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das candidaturas femininas foi aprovada pelo Senado e está em análise por uma comissão especial na Câmara. O texto original previa anistia aos partidos que não tivessem cumprido a cota mínima de gênero (30%) ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres. A obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A ideia dos parlamentares é incluir ambas as regras na Constituição Federal.
Os deputados da comissão especial que discute a proposta pediram mais prazo para analisar melhor o relatório e a votação do texto foi adiada.
Com informações da Agência Câmara
