O prazo para gestores municipais entregarem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU) encerra neste sábado (12). A medida é válida para municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes, sob penalidade de não acessarem recursos federais ou emendas para obras de mobilidade, exceto para confecção do próprio plano.
Os PMUs devem contemplar: Serviços de transporte coletivo, Estacionamentos, Acessibilidade para pessoas com deficiência, Áreas de circulação restrita ou controlada. Também como estratégias de sustentabilidade e redução das emissões de carbono, os planos devem privilegiar a mobilidade ativa e a integração entre os diferentes modos de transporte.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Plano de Mobilidade Urbana é o principal instrumento de planejamento das ações voltadas à melhoria das condições para viabilizar o acesso às oportunidades que as cidades oferecem para toda a população, especialmente a que vive em territórios carentes de serviços públicos de educação, saúde, lazer, oportunidades de emprego, entre outros. Para apoiar os Municípios, a Confederação disponibiliza no Conteúdo Exclusivo alguns materiais de apoio no link https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/4961
