O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação do Bairro 11 de Maio. Em inspeção no local, o MPAM constatou a ocorrência de lixões a céu aberto e ruas sem pavimentação.
“Instaurei o procedimento para acompanhar as obras e, verificando irregularidade na prestação de serviço, as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O Promotor de Justiça esteve no local em outubro de 2022, ocasião em que constatou a existência de uma placa na entrada do bairro, indicando que a Prefeitura do Município fez um convênio com o Governo do Estado do Amazonas para contratar os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem, no valor de R$ 7.326.047,94, mas que os serviços nunca foram efetivamente realizados, apesar de anunciados em propaganda institucional da Prefeitura.
“Em nova diligência no bairro, agora recentemente, não pude visitar diversas ruas por causa das péssimas condições em que ficaram após uma chuva. Conforme apurado, a ordem de serviço para que ocorresse o início dos trabalhos de terraplanagem, drenagem e pavimentação do Bairro 11 de Maio foi dada no dia 20 de outubro de 2021. Porém, até o presente momento, não foi possível notar qualquer obra ou pavimentação das vias da localidade, não havendo alteração em relação ao constatado anteriormente.”
Além do acompanhamento das obras no local, o MPAM solicitou da Prefeitura documentos como a ordem de serviço, relatórios de fiscalização, diários de obra, medições, comprovantes de pagamento, notas fiscais e demais documentos relativos ao cumprimento do serviço.
