A atualização dos dados das demandas por creches agora é obrigatória para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em cooperação com estados. Em Manaus, para o ano letivo de 2024, a rede municipal de educação disponibilizou 2.432 vagas para crianças de 1 a 3 anos de idade.
Para participar do processo de seleção os candidatos realizaram um cadastro que segue a orientação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que definiu o critério de seleção para vaga. Atualmente, a Prefeitura de Manaus possui 23 creches municipais.
A Lei 14.851/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece ainda que a realização do levantamento passe a ser critério de prioridade na destinação dos recursos federais de financiamento da expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.
O objetivo é monitorar a permanência da criança no sistema de ensino, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.
Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos municípios, como estratégias de busca ativa das crianças, deverão ser divulgados, inclusive por meio eletrônico, define a lei. E, a partir dos resultados, serão organizadas listas de espera com os critérios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando definições territoriais, situação socioeconômica e monoparentalidade.
