As prestações de contas de gestores jurisdicionados devem ser apresentadas até abril. De acordo com calendário divulgado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) , os documentos referentes ao mês de janeiro devem ser encaminhados até o dia 1º de abril, e os de fevereiro, até o dia 29 de abril.
“Este é o momento ideal para o gestor se organizar, e, mensalmente, estruturar a apresentação das contas, já visando a prestação de contas anual. Estamos aqui para auxiliar no que for preciso, a visão do Tribunal não é apenas de julgar e punir. Se for preciso, faremos, mas entendemos que a instrução e a orientação pode ser ainda mais eficaz”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
As prestações de contas mensais (PCM’s) devem ser encaminhadas ao TCE-AM via Portal e-Contas. Ao final, elas farão parte das prestações de contas anuais (PCA’s), sendo apreciadas pelo Tribunal Pleno. Em caso de não apresentação dos balancetes mensais, ou apresentação irregular, os gestores podem ser multados pela Corte de Contas.
Segundo o calendário, os balancetes do mês de março devem ser enviados até o dia 30 de maio; de abril, até o dia 29 de junho; de maio, até o dia 1º de agosto; de junho, até o dia 29 de agosto; de agosto, até o dia 31 de outubro; de setembro, até o dia 29 de novembro; de outubro, até o dia 30 de dezembro; de novembro, até o dia 30 de janeiro de 2023, e o de dezembro, até o dia 1º de março de 2023.