Divulgação / Agência Brasil
O prazo para os partidos políticos brasileiros encaminharem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relação atualizada de seus filiados termina nesta segunda-feira (14).
Segundo o tribunal, o respeito ao prazo é uma exigência conforme a Lei dos Partidos (9.005/1995) que obriga as siglas a apresentarem listas com a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os militantes estiverem inscritos.
As informações são enviadas por meio do sistema Filiaweb do tribunal.
Duplicidade partidária
O TSE vai verificar entre os próximos dias 15 e 20 a existência de pessoas que estão filiadas em mais de um partido, o que é proibido. As relações oficiais serão divulgadas depois pelo site do tribunal.
A última relação de filiados atualizada de uma sigla terá validade nas eleições desse ano caso a nova lista não seja enviada a tempo.
Os eleitores que passarem por essa situação tem até 20 dias, assim como os partidos em que estão filiados, para apresentarem uma proposta de manutenção da filiação em uma da siglas envolvidas. Caso contrário, todos os registros serão anulados.
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Os últimos dados atualizados do TSE mostram o PMDB e PT como os partidos com o maior número de filiados no País em relação ao total de militantes, 2.355.183 (15,42%) e 1.589.574 (10,41%), respectivamente.
As siglas com o menor número de filiados são o Solidariedade e o Pros, 4.808 (0,031%) e 4.461, respectivamente.
Os dois partidos são os mais novos do Brasil, registrados em setembro no ano passado na justiça eleitoral.
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