A Prefeitura de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. O objetivo é reforçar a fiscalização de estabelecimentos considerados não essenciais e de comércios essenciais que estejam desrespeitando as normas sanitárias preventivas no combate à proliferação do novo coronavírus.
O documento prevê, em oito cláusulas, medidas práticas como a criação de equipes que atuem diretamente na fiscalização dos estabelecimentos considerados essenciais e não essenciais, lavrando eventuais autos de infração. A prefeitura local se comprometeu também a dar ampla divulgação não somente nas medidas de restrição a serem cumpridas, decorrentes dos decretos estadual e municipal que instituem medidas mais rígidas de restrição e manutenção do distanciamento social.
As filas nas agências bancárias também serão alvo da fiscalização para que não haja aglomerações dentro de fora dos recintos. A guarda civil deverá agir nesse trabalho, em conjunto com a Polícia Militar. O Termo foi assinado por Marcelle Arruda (promotora de Justiça), Murilo do Monte (defensor público), Ramon Gaggy (procurador do município) e pelo prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.
