A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), estará presente no evento “Registre-se”, a Semana Nacional do Registro Civil, que acontecerá de 13 a 17 de maio no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Durante o evento, a Semsa oferecerá um serviço exclusivo: a emissão da 2ª Via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para partos ocorridos na cidade de Manaus, focando especialmente em povos indígenas, refugiados/migrantes e pessoas em situação de rua.
Roxana Espinar, chefa da Divisão de Sistemas de Informação (DIVSINF/Semsa), ressalta a importância do “Registre-se”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria Nacional, que oferece serviços essenciais para a emissão de documentos civis básicos, como certidão de nascimento e outros.
“A Declaração de Nascido Vivo é crucial para a emissão da Certidão de Nascimento, um documento fundamental para o exercício da cidadania. Ela garante à criança o acesso a direitos básicos, incluindo matrícula na rede de educação e obtenção do documento de identidade”, explica Roxana Espinar.
O atendimento para emissão da 2ª Via da DNV no “Registre-se” ocorrerá das 8h às 14h, e os interessados devem apresentar documento de identidade (com foto) original da mãe e o cartão de vacina da criança. Caso a mãe não possa comparecer, a emissão da DNV será possível na presença do pai ou outro familiar que possa comprovar o parentesco com a mãe, mediante documento de identidade.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão do Ministério da Saúde, é essencial para a lavratura da Certidão de Nascimento pelos Cartórios de Registro Civil. Em Manaus, a Semsa distribui e controla as DNVs repassadas pelos estabelecimentos de saúde notificantes, como maternidades e hospitais, para os cartórios, que preenchem as informações das mães e dos nascimentos das crianças.
Roxana destaca que, embora a via repassada para a mãe na maternidade seja utilizada para o registro de nascimento das crianças no cartório, em alguns casos, a mãe pode não possuir um documento de identidade com foto na saída da maternidade. Nesses casos, ela tem até 30 dias para retornar à maternidade com o documento de identidade e recolher a DNV. Após esse prazo, o documento é encaminhado para a Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, onde pode ser recolhido mediante apresentação do documento original da mãe e do cartão de vacina da criança, desde que o parentesco com a mãe seja comprovado.
A Prefeitura de Manaus convida a todos que se enquadram no público-alvo a participar do evento “Registre-se” e garantir o acesso a esse importante documento que abre as portas para os direitos fundamentais de nossas crianças.
