Prefeitura de Novo Airão deverá pagar benefícios pendentes de professores

Foto: Reprodução

Professores da rede pública de Novo Airão (a 277 quilômetros de Manaus) receberão gratificações pendentes, referentes a dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os benefícios foram suspensos indevidamente por conta do recesso escolar.

As gratificações são um direito assegurado aos docentes do município e foram estabelecidos em lei. A prefeitura havia deixado de pagar sem apresentar nenhuma justificativa.

A decisão do juiz da Justiça Estadual atende a uma Ação Civil ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Ao determinar que o Executivo Municipal proceda aos pagamentos pendentes, o juiz Rosberg Crozara citou que as contrarrazões do Município, no processo, não merecem prosperar.

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