A Prefeitura de Manaus, por meio da Comissão Municipal de Licitação (CML), reabre, no dia 19/1, o Pregão Eletrônico nº 002/2024, para a contratação de plano de saúde e, pela primeira vez, assistência odontológica para os servidores da administração municipal. O aviso de suspensão e nova data foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15/1. O prazo para que as empresas interessadas apresentem as propostas termina às 9h45 (horário oficial de Brasília), desta sexta-feira, data de abertura do certame.
O objetivo da contratação é ampliar os serviços de saúde oferecidos pelo Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). A nova modalidade de serviço, além de não ter custo adicional, nem para os servidores, nem para a contrapartida da prefeitura, vai garantir atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional.
“Nós estamos buscando a otimização dos atendimentos médicos, incluindo a assistência odontológica e a ampliação, para todo o país, da cobertura de urgência e emergência para nossos servidores, sem que eles tenham que pagar nada além do que já contribuem e sem onerar a contrapartida do município no custeio do serviço. O processo está transcorrendo dentro da total transparência que é marca da gestão do prefeito David Almeida”, ressalta o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
Atualmente, o Manausmed tem 40.569 segurados inscritos, sendo 27.855 titulares e 12.714 dependentes para os quais a migração para o novo plano será automática. Os demais servidores terão um prazo de 30 dias, ininterruptos, contados da assinatura do termo de contrato com a empresa vencedora do certame, para adesão, para que fiquem isentos de carência.
Pregão
O presidente de Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da CML, Rafael Bastos Araújo, explica que o Pregão nº 002/2024 foi publicado no dia 19 de dezembro de 2023, com abertura prevista para o dia 4/1, mas que, como houve pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados na véspera da abertura, a comissão suspendeu o processo até que a Semad apresentasse as respostas.
“É um procedimento previsto na legislação e todas as respostas foram disponibilizadas no Portal de Compras e enviadas, via e-mail, por meio de ofício circular, para quem apresentou os questionamentos, além de ser publicado no Portal da Transparência da prefeitura. São documentos públicos, para quem quiser consultar”, informa Rafael.
O presidente explicou, ainda, que, na segunda data marcada para a realização do pregão, 12/1, uma das empresas licitantes, que se equivocou no envio da documentação de credenciamento para a Unidade Gestora de Compras do Município (UGCM), mas que na véspera da abertura do certame já estava com a situação regularizada, recorreu judicialmente, provocando uma nova suspensão.
“Todo o processo está publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência, desde a abertura, passando pela disponibilização, pela suspensão, novas datas e esclarecimentos. Todas essas etapas estão previstas em edital, que é a lei entre as partes. As publicações foram feitas dentro dos prazos, sendo a inicial o dia 19 de dezembro, em prazo superior aos oito dias estabelecidos por lei. Qualquer alegação de falta de prazo, é infundada”, justificou.
