Um pregão presencial deverá ser suspenso em Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
O órgão ministerial expediu recomendação visando a anulação do Pregão Presencial nº 056/2022 e suspensão imediata dos atos respectivos em andamento. A medida toma por base irregularidades verificadas no processo licitatório realizado pela Prefeitura do Município, durante a investigação de Notícia de Fato (nº 187.2022.000005) recebida pelo órgão ministerial.
A Prefeitura deve apresentar resposta por escrito ao MP, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento da Recomendação.
Dentre as irregularidades verificadas, constam a ausência de estudos preliminares que justifiquem a contratação, cotação de preços sem indicação das empresas pesquisadas, definição genérica e especificação inadequada dos itens licitados de preços de mercado.
