O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Prefeitura de Manaus, está com as inscrições abertas para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município, para o quadriênio de 2020-2024. As inscrições seguem até o dia 28/5, e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede do Conselho, no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, na avenida Perimetral, zona Centro-Sul.
As normas estabelecidas para a realização eleitoral podem ser consultadas no edital divulgado no último dia 25/4, no Diário Oficial do Município (DOM), em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1.242, de 08 de maio de 2008.
Na capital, os nove Conselhos Tutelares funcionam com cinco membros titulares e cinco suplentes. A nova proposta visa aumentar o número de suplentes para 20 e o número de conselhos para as áreas mais necessitadas.
“Convocamos a cidade de Manaus e, principalmente, as comunidades que possuem os serviços realizados pelos Conselhos Tutelares, para estar atentos e atuando como fiscais deste processo eleitoral. É um momento muito delicado e que necessita do envolvimento de todos para evitar fraudes ao longo deste período”, disse a presidente do CMDCA, Perina Costa, destacando que além das técnicas e conhecimentos, os candidatos interessados devem entender que esta é uma missão de amor pela causa e que exige um comprometimento com as crianças e adolescentes.
Os interessados às vagas devem possuir idoneidade moral; ter idade a partir de 21 anos; residir em Manaus há pelo menos dois anos; ter reconhecida experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de dois anos de trabalho; em dia com as obrigações eleitorais, comprovado com a apresentação de certidão de quitação eleitoral; estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino até 45 anos; ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar a conclusão do ensino médio e comprovação de conhecimento em informática.
No ato da inscrição, o pré-candidato deve preencher a ficha emitida pelo Conselho, que declare atender a todas as condições exigidas pelo edital para atuar nesta função pública.
O pré-candidato que se inscrever como pessoa com deficiência, participará do processo de escolha em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das duas etapas da avaliação.
A prova escrita (objetiva e dissertativa) será aplicada no dia 14/7 deste ano, com duração máxima de cinco horas, das 13h às 18h, horário de Manaus, em local a ser definido.
Os candidatos aprovados participarão do processo eleitoral previsto para o período de 15/8 a 4/10, após a publicação no DOM da lista de candidatos aptos à eleição, que será realizada no dia 6/10 deste ano, das 8h às 17h, em locais a serem definidos pelo CMDCA, conforme as normas eleitorais vigentes.
Os candidatos que integrarão os Conselhos Tutelares serão encarregados de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleição consecutiva.
