Nesta sexta-feira, 28 de julho, a partir das 11h, no aeroporto internacional Eduardo Gomes, a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) irá realizar uma ação de fiscalização nas áreas onde estão localizados os balcões de atendimento ao consumidor e de check-in.
A secretária executiva de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, informou que a ação integra uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas.
Rosely Fernandes explicou que a participação do Procon Amazonas na mobilização nacional visa, principalmente, verificar a disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.
A titular do Procon Amazonas disse que, apesar das alegações feitas pela ANAC de que está realizando um acompanhamento permanente das tarifas comercializadas em todas as linhas aéreas domésticas, não há por parte dos fornecedores a disponibilidade de informação adequada sobre os valores cobrados para despacho de bagagens, além do fato da cobrança não ter proporcionado até agora a redução dos preços das passagens, como era esperado.
“Além das questões relacionadas ao pagamento por bagagem despachada, também será verificado se está sendo respeitado o atendimento preferencial”, informou Rosely Fernandes.
Órgãos participantes – A mobilização nacional foi idealizada para reforçar a campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB, presidida pela conselheira fiscal Marié Miranda e apoiada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.
A blitz nacional será realizada pelos Procons estaduais, tendo em vista sua competência institucional; Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros do CEDC e Ministério Público, com apoio de entidades civis de defesa do consumidor, entre elas a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e a Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil).
