Com o intuito de ajudar os cidadãos amazonenses, quanto ao consumo de combustíveis na cidade, a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), reforça a exigência da nota fiscal, após o abastecimento nos postos de gasolina, e o uso do aplicativo “Procon Amazonas”, que permite os cidadãos ter acesso aos preços praticados nos postos de combustíveis da cidade.
O órgão tem atuado em parceria com a agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) no trabalho de fiscalização dos postos de gasolina, com o objetivo de evitar transtornos ao direito dos consumidores, conforme ocorreu no último dia 5 de julho, quando foi constatada adulteração de combustível em um posto localizado na zona sul de Manaus.
A secretária executiva do Procon Amazonas, Roselly Fernandes, destaca que é fundamental ter o comprovante fiscal para documentar as queixas, em quaisquer problema que fere os direitos do consumidor previsto na Lei n.º 4.729 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É importante que o consumidor exija a nota fiscal, porque ela vai servir como registro de reclamação dentro do Procon Amazonas para que possamos tomar as devidas providências em âmbito administrativo, com a multa aplicada naquele estabelecimento e, ainda, na parte criminal”.
Quem não tinha o hábito de pedir a nota reconhece que é necessário exercer o seu direito. Esse é o caso do mototaxista, João Victor que abastece diariamente em um posto de gasolina na zona sul de Manaus. “Eu não tinha interesse antes, mas agora vejo que é até bom, porque vou ter um controle no meu orçamento, e isso é importante para ter um documento que venha me ajudar em uma denúncia, se tiver problema”.
PESQUISA – Além da nota fiscal, Roselly Fernandes, enfatiza a utilização do aplicativo ‘Procon Amazonas’, disponível para usuários do Sistema Operacional Android e IOS. O aplicativo já alcançou mais de 6 mil downloads, desde quando foi lançado em 15 de março deste ano. A ferramenta disponibiliza dados referentes à pesquisa semanal de preço de combustíveis praticados em postos de gasolinas da cidade.
O aplicativo é referência para os Procons dos estados da Paraíba, da cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, e Porto Alegre (RS), que devem implantar o mesmo sistema em suas localidades. “O aplicativo facilita a vida consumidor. E ele inclusive atende às necessidades dos comerciantes porque eles ficam acirrando a concorrência pelo preço mais baixo. E o consumidor tem isso em suas mãos para saber onde tem o combustível mais barato”.
