Após denúncias de consumidores, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), realizou, ao longo desta semana, três fiscalizações em dois shoppings da capital amazonense, localizados nas zonas Norte e Centro-Sul. As fiscalizações ocorreram devido às denúncias de violação ao Direito do Consumidor.
Conforme as legislações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), lojistas foram autuados pela ausência de preço nas mercadorias, falta de informação e ausência do pedido dos documentos dos clientes para pagamento em cartão. Também foi registrada publicidade enganosa, referente a suposto valor de desconto em todas as sessões de cinema, mas que cobrava o valor real dos ingressos.
“Um dos estabelecimentos estava com uma determinada promoção que estava causando confusão e indução a erro para os clientes”, destacou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Segundo Guedes, a loja estava utilizando de prática abusiva, de acordo com Decreto 5.903/2006 do CDC, pois a informação oferecida pelo estabelecimento não apresentava clareza aos consumidores. “Recebemos várias denúncias via telefone e em nossas redes sociais, a loja foi autuada por infringir outros decretos do CDC, inclusive de condicionar o pagamento via cartão de crédito mediante parcela mínima. Lembramos aos consumidores que sempre denunciem quando se sentirem lesados de alguma forma”, reforçou o secretário-interino.
Denúncias
O Procon Manaus atua constantemente em diversas zonas da cidade. O consumidor pode denunciar práticas abusivas de estabelecimentos pelos telefones (92) 98842-3030 ou 0800 092 0111, além das redes sociais da pasta. O atendimento também pode ser feito presencialmente na sede do órgão, localizado na rua Afonso Pena, 38 – Centro, das 8h às 14h.
