A edição nº 5.171, do Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira, 26/8, traz o edital nº 01/2021, referente a realização da segunda seleção de candidatos a alunos-residentes do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
As inscrições serão realizadas no prédio da Procuradoria Geral do Município, localizado na avenida Brasil, 2.971, Compensa 1, zona Oeste, no período de 1°/9 a 4/10, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.
De acordo com o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, o Programa de Residência Jurídica tem o objetivo de proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento prático e teórico da advocacia pública.
“Atendendo a uma solicitação do prefeito David Almeida, o Programa de Residência Jurídica da PGM tem como diferencial proporcionar o maior conhecimento jurídico aos participantes, além de garantir a contribuição para o desenvolvimento das atividades de defesa dos interesses do município de Manaus”, ressalta Marco Aurélio Choy.
O subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva, destaca que, na PGM, os alunos residentes são supervisionados por procuradores, de acordo com as suas respectivas áreas de atuação.
“Os alunos-residentes atuam auxiliando os procuradores do município em atividades de apoio como pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de relatórios e ofícios”, informa Ivson.
Conforme o procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB) – setor da PGM responsável pelo desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão – Daniel Octávio Silva Marinho, o PRJ da procuradoria municipal está estruturado em três eixos: teórico, prático e científico.
“As atividades do eixo teórico consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pelo CEDB. Os temas permeiam suas atividades e conduzem a uma formação integral e que, futuramente, poderão seguir em suas carreiras de operadores do direito”, comenta.
A presidente da comissão, responsável pela realização do certame, procuradora Adriana Carla Souza Cromwell, informa que no último processo seletivo foram registradas mais de mil inscrições, e ela não descarta a possibilidade desta marca ser superada nesta segunda seleção.
“Ser bacharel em direito constitui um dos requisitos para ingresso ao PRJ. Porém, será possibilitada a inscrição de alunos finalistas do curso de direito, tendo em vista que essa comprovação somente se dará quando da convocação para efetivação da admissão”, informa Adriana Cromwell.
Regras
O Programa de Residência Jurídica da PGM se caracteriza como treinamento em serviço, no qual o aluno-residente recebe uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500, valor estipulado em lei. Para participar da seleção, o candidato precisa ter o título de bacharel em direito.
Assim, como na primeira seleção, vão ser oferecidas 20 vagas, sendo 2 reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD). As provas serão realizadas em uma única etapa, sendo prova objetiva composta de 60 questões, a princípio no dia 5 de dezembro de 2021.
O edital com todas as regras para o processo seletivo especial está disponível no site da Procuradoria no endereço eletrônico https://pgm.manaus.am.gov.br.
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