O Projeto de Lei 2.159/2021 da Câmara dos Deputados pode resultar mais destruição florestal e ambiental, em caso de aprovação
O texto denominado de ‘pacote da destruição’ desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) repudia a aprovação do PL, pois, na prática, a nova lei reduz exigências para uma série de atividades potencialmente impactantes, como obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações agropecuárias.
Confrantando a COP30
“No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do Ipam.
Exposição à tragédias ambientais
Mais do que um retrocesso, trata-se de uma decisão que pode gerar efeitos duradouros: aumento do desmatamento, ataque aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais, maior exposição a tragédias ambientais e o enfraquecimento da credibilidade internacional do Brasil em temas climáticos.
A comunidade científica também se posicionou alertando para os riscos da nova legislação, que ignora a emergência climática, descumpre compromissos internacionais, compromete todos os biomas brasileiros e afronta a ciência produzida no Brasil e no mundo.
