O projeto de lei, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL), que regulamenta acordos para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. A lei permite que os cidadãos recebem mais rápido os recursos devidos pela União.
Além disso, reforça o caixa do governo para custear as áreas de saúde e educação. O pagamento dos salários dos professores, por exemplo, fica garantido.
“Este é o meu quarto projeto sancionado tornado lei. O governo terá um fôlego extra para enfrentar a pandemia do coronavírus e a crise econômica”, afirmou Marcelo Ramos.
